O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas e o TransportesPúblicos.pt

Abr 15 2014

O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas e o TransportesPúblicos.pt

PETI3 - Public Transport in Portugal

No passado dia 3 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+) para o Horizonte 2014 – 2020.  Embora o plano inclua as orientações estratégicas e as infraestruturas prioritárias para o sector dos transportes marítimo, aéreo, ferroviário, rodoviário e transportes públicos para os próximos 7 anos, neste artigo focamo-nos apenas numa breve análise às medidas e investimentos no sector dos transportes públicos.

Investimentos

Do total de 6.067 M€ de investimentos previstos no PETI3+, 755 milhões de euros, ou cerca de 12%, são diretamente no sector dos transportes públicos. Digo diretamente, porque alguns dos investimentos a realizar no sector ferroviário irão ter impacto também nos utilizadores de comboios e não apenas no transporte de mercadorias. Por exemplo, a finalização da modernização da linha do Norte (400 milhões de euros), a modernização das linhas do Minho (145 milhões de euros), do Douro, do Vouga,etc.

Em relação aos investimentos diretos em transportes públicos são especificados

  • o prolongamento da linha azul do Metro de Lisboa à Reboleira (15 milhões de euros) e
  • a remodelação da linha de Cascais (160 milhões de euros).

Os restantes 580 milhões de euros estão agregados no “desenvolvimento de outros serviços públicos de transporte de passageiros a nível nacional”.  Estes poderão incluir, segundo o documento,

  • a expansão do Metro do Porto e/ou outras expansões do Metro de Lisboa,
  • o estudo de soluções/alternativas ao Sistema de Mobilidade do Mondego,
  • o alargamento do projeto de transportes flexíveis (Portugal porta-a-porta) a outras zonas de baixa densidade populacional.

Não é, no entanto, ainda claro quais os restantes projetos que irão avançar nesta área. Correu nos media, nas últimas semanas que a Comissão Europeia pressionou Portugal para incluir mais projetos na área dos passageiros. A ser verdade, é possível que embora tenha sido definida uma verba global, não estejam ainda definidos todos os projetos a executar.

Orientações políticas

Junto com os investimentos são definidos no PETI3+ também orientações políticas para o sector dos transportes:

  • Privatização dos serviços de transporte de Lisboa e Porto;
  • Privatização da exploração da Linha de Cascais;
  • Privatização dos serviços de urbanos de Lisboa e Porto;
  • Privatização dos serviços de transporte fluvial de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa;
  • Envolvimento das Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) de Lisboa e Porto na coordenação das políticas de transporte e de ordenamento do território;
  • Novo Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros;
  • Alargamento do passe Social+ a todo o país.

das quais, na nossa opinião, se destaca pelo seu impacto o Novo Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros.

Novo Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros

O Novo Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros (NRJSPTP) irá, no seguimento das orientações europeias, obrigar as autoridades competentes (Estado, Autarquias, etc)  a efetuar contratos de serviço público sempre que estiverem em causa a atribuição de direitos exclusivos e/ou compensação financeira. Isto permitirá que diversos operadores concorram para as concessões abertas estimulando a concorrência da parte dos operadores e o poder de intervenção das autarquias na definição dos serviços pretendidos.  Segundo o PETI3+, o NRJSPTP irá também tornar mais equitativo o acesso aos transportes públicos, através da definição de níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros em todo o país.

O PETI3+ e o TransportesPúblicos.pt

Para nós no TransportesPúblicos.pt, o Novo Regime Jurídico dos Serviços de Transporte de Passageiros, o envolvimento das AMT e das autarquias, o alargamento do Passe Social+, a expansão dos sistemas de transporte flexíveis, são tudo ideias gerais muito positivas para utilizadores e operadores de transportes públicos e com o potencial de alterarem de forma decisiva e para melhor o panorama dos transportes públicos em Portugal. Na melhor hipótese, estas medidas terão mais impacto na qualidade de serviços e na atração de novos utilizadores que qualquer investimento em infraestruturas. No entanto, a avaliação final dependerá sempre de como cada uma delas (e em particular o Novo Regime Jurídico dos Serviços de Transporte de Passageiros) for implementada. Aguardamos com expectativa.

Em relação às outras medidas, as privatizações dos serviços de transportes de Lisboa e Porto não são por si só medidas positivas nem negativas e dependem de como forem feitas e da qualidade de serviço que for contratualizada. A garantia de coordenação efectiva entre as redes de metropolitano e de autocarros e ferries nestas cidades, com o planeamento da rede global a ser feito de forma holística é algo que gostaríamos de ver incluído e garantido nesses contratos.

O alargamento das redes de metropolitano é tendencialmente positiva do ponto de vista dos utilizadores de transportes colectivos mas aqui a avaliação será também do ponto de vista económico se o rácio custo/beneficio é favorável, ou se outras soluções de transporte poderão ser mais úteis, e não temos informação suficiente para fazer essa avaliação.

Informação ao público

O tema da informação ao público é, por razões óbvias, especialmente sensível para nós. Se um utilizador desconhecer quais os operadores disponíveis em determinada zona, dificilmente os poderá utilizar. O PETI3+ parece dar os primeiros passos no acompanhamento da visão do TransportesPúblicos.pt para esta área.

“Os serviços públicos de transporte de passageiros são um factor crítico  na percepção dos  turistas  quanto  à  qualidade  do  acolhimento  e  grau  de  satisfação  durante  a estadia em Portugal.” (PETI3+, Secção 14.7, pág. 110)

Informação multilingue

Como sabem, o TransportesPúblicos.pt é desde muito cedo bilingue. Além dos artigos em Português, desenvolvemos também artigos em inglês para secção Knowledge base que é específica da página inglesa com informação sobre como utilizar os transportes públicos em Portugal e percursos turísticos em transportes públicos. Alguns dos artigos nesta página, tornaram-se extremamente populares para os utilizadores estrangeiros.  O PETI3+ vai agora de encontro a esta visão explicitando a implementação progressiva por parte dos operadores e outros agentes da sua informação em português e inglês em todos os novos suportes de informação:

“(…) a disponibilização ao público em formato bilingue (Português e Inglês) deverá ser progressivamente implementada em todos os suportes físicos e digitais disponíveis nos serviços públicos de transporte de passageiros e estabelecida como regra a utilizar no que diz respeito à produção e instalação de novos suportes.” (PETI3+, Secção 14.7, pág. 110)

Informação online

A disponibilização de informação de forma global de todos os operadores, linhas e horários em todo o país é (finalmente) também referida no PETI3+:

“(…) passa a ser obrigatório o carregamento, por parte de todos os operadores a nível nacional, de (…) horários, tarifários, mapas ou outros, numa base de dados do Instituto da Mobilidade e Transportes. Deste modo passar-se-á a dispor de uma ferramenta centralizada e aberta de consulta via internet de informação pública (…)” (PETI3+, Secção 14.7, pág. 110)

É positivo a centralização da informação por parte dos operadores no IMT e é positivo que essa informação fique disponível para consulta ao público. No entanto, a redação deste parágrafo levanta ainda muitas questões, nomeadamente se esta informação é apenas para consulta ou existirá alguma interacção (já não é suficiente para os utilizadores poderem consultar os horários, os utilizadores querem planear viagens porta-a-porta). Não é também claro ainda, se as instituições privadas como é o caso do TransportesPúblicos.pt poderão reutilizar esta informação para desenvolverem outras soluções de interesse para os utilizadores ou se será apenas possível consultar mas não reutilizar a informação.

Para terminar, de uma forma mais leve, não podemos deixar de sorrir com o mote escolhido para o PETI3+:  “Para que tudo fique mais perto“, que na nossa opinião foi uma excelente escolha, já que, como sabem, embora TransportesPúblicos.pt seja a marca que utilizamos, o nome da empresa social por detrás do TransportesPúblicos.pt é  “Mais Perto – Soluções para Transportes Públicos, Lda“. Também nós queremos que os transportes públicos em Portugal fiquem Mais Perto…

Boas viagens!

2 Comments

  • Marcos Oliveira 05/05/2014 at 10:24

    Bom artigo, só uma observação. O primeiro link não funciona, o chamado “Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+)” logo no primeiro paragrafo.

    Reply
    • Ricardo Reis da Silva 05/05/2014 at 10:31

      Caro Marcos,

      Obrigado pelo comentário. Não sei exatamente qual poderá ser o problema, uma vez que verifiquei logo após o seu comentário e o link está a funcionar nos nossos browsers (Firefox, Chrome e IE). O link aponta para um ficheiro pdf. É possível que tenha algumas definições bloqueadas no seu browser, ou que o ficheiro esteja a fazer o dowload automaticamente em background ou que tenha janelas de pop-up bloqueadas? De qualquer forma deixo-lhe o link aqui para que possa segui-lo: http://www.portugal.gov.pt/media/1385664/PETI3.pdf

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa TransportesPúblicos.pt

      Reply

Leave a Reply

Your email address will not be published.