No inicio de Abril, a Comissão Europeia lançou um novo instrumento de comparação entre o setor dos transportes dos diferentes países da união: o EU Transport Scoreboard.
Este instrumento, utiliza a informação sobre o setor dos transportes obtida a partir fontes como o Eurostat, a OCDE, o Banco Mundial, entre outros para atribuir uma pontuação por modo de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário) para cada uma de oito categorias:
- Mercado único – Avalia o nível de integração de mercado para cada modo de transporte.
- Infraestruturas – Para o transporte aéreo, marítimo e ferroviário utiliza os indicadores baseados nos inquéritos do Fórum Económico Mundial. Para o transporte rodoviário utiliza como critério a densidade de auto-estradas.
- Impacto ambiental – Para o transporte rodoviário o indicador é a média de emissões de CO2 dos novos carros de passageiros. Para o setor ferroviário o indicador é a percentagem de linhas electrificadas. Não existe ainda nenhum indicador que permita comparar o impacto ambiental para o sector aéreo e marítimo.
- Segurança – No sector rodoviário o indicador são as mortes na estrada enquanto que para o ferroviário são contabilizadas as mortes e os feridos. Nos restantes sectores o número de acidentes é muito reduzido e nem sempre é possível dividi-los por país pelo que não são contabilizados no scoreboard.
- Transposição das leis Europeias – Este indicador, mostra a percentagem de diretivas da UE no setor dos transportes para as quais os Estados-membros tenham notificado a Comissão Europeia da transposição para a lei nacional até 31 de Dezembro de 2013.
- Infracções à lei Europeia – Distribuição dos procedimentos de infracção no setor dos transportes neste momento em análise pela Comissão Europeia distribuídos por país e modo de transporte. A Comissão Europeia abre procedimentos de infração quando considera que um Estado-membro não aplica de forma correta a lei Europeia.
- Investigação e Inovação – Inclui o investimento privado em investigação e desenvolvimento no setor dos transportes bem como o número de empresas de transporte inovadoras.
- Logística – baseado no indicador do Banco Mundial que avalia a facilidade e eficiência com que produtos podem ser movidos dentro e para um determinado país.
No final, considerando todas as categorias e subcategorias e os sectores para os quais existem indicadores, o scoreboard consiste de 22 items de avaliação. Para poder ordenar por país, a Comissão Europeia atribuiu 1 ponto para cada item onde o país se posicionasse nos 5 primeiros lugares e -1 ponto para cada item onde o país se posicionasse nos últimos 5 lugares.
Assim, Portugal surge nos primeiros lugares da tabela obtendo +1 ponto num total de + 3 em
- Inovação – número de empresas de transporte inovadoras;
- (Zero) Infracções à lei Europeia ao nível dos transportes marítimos;
- (Baixo) Impacto ambiental ao nível dos transportes rodoviários.
mas surge no fundo da tabela obtendo -1 ponto num total de -6 em
- Infracções – sector aéreo, ferroviário, rodoviário;
- Infracções – outras no sector dos transportes;
- Transposição de leis da UE;
- Mercado único no sector aéreo.
O total global é de -3 pontos. Quando comparado com os restantes 27 países da União, Portugal surge em 22º lugar numa tabela liderada pela Holanda(+11), Alemanha (+10) e Suécia (+8) e com Grécia(-6), Bulgária (-6) e Polónia (-6 ) empatadas no último lugar.
Este tipo de scoreboards é inevitavelmente injusto, uma vez que na maior parte dos temas Portugal, embora não localizado nos primeiros cinco lugares, encontra-se razoavelmente bem posicionado. No entanto, para o público em geral, esta informação nunca será conhecida.
A situação mais lamentável, contudo, é o facto de a posição em que o país se encontra no scoreboard não ser por falta de capacidade de inovar, de investir em segurança, da qualidade das estradas ou ferrovia, do material circulante antigo ou da dificuldade de deslocação das mercadorias ou pessoas, mas por infrações pela não transposição para a legislação nacional da legislação europeia. Neste critério e de acordo com os dados do scoreboard, Portugal é o país com maior número de procedimentos de infracção abertos na área dos transportes (16), seguido de Espanha (13) e Bélgica (12). Vale a pena refletirmos sobre isto….