Direitos dos passageiros

Jul 15 2013

Direitos dos passageiros

Nesta altura de férias vale a pena relembrar que no caso de atrasos nas viagens em transportes de longo curso, os passageiros têm direito a assistência e mesmo a indemnização de uma parte do valor do bilhete. Isto é válido para as viagens aéreas, mas mais recentemente também para viagens por comboio e por autocarro.

A Comissão Europeia está a trabalhar na definição dos direitos dos passageiros a nível comunitário procurando garantir a equidade de tratamento em todos os países da união. Se no caso do transporte aéreo, os passageiros estão conscientes dos seus direitos, o mesmo não acontece para as novas regras no que diz respeito às viagens de comboio, autocarros de longo curso  ou transporte marítimo.

Sumariamos de seguida os principais direitos dos passageiros em viagens de comboio, autocarros e por vias navegáveis.

Vias férreas

Todos os passageiros de transporte ferroviário da União Europeia têm direito a:

a que se juntam, nos serviços internacionais de transporte ferroviário, o direito a:

Vias navegáveis

O regulamento dos direitos dos passageiros de vias navegáveis é apenas aplicável

  • em serviços de transporte de passageiros, sempre que o porto de embarque esteja situado no território de um Estado-Membro;
  • em serviços de transporte de passageiros, sempre que o porto de embarque esteja situado fora do território de um Estado-Membro e o porto de embarque esteja situado dentro do território de um Estado-Membro, e desde que o serviço seja explorado por um operador da União;
  • em cruzeiros, sempre que o porto de embarque esteja situado no território de um Estado-Membro;

encontrando-se ainda excluídos:

  • passageiros transportados em navios certificados para transportar, no máximo, 12 passageiros;
  • passageiros transportados em navios com uma tripulação responsável pela operação do navio não superior a três pessoas ou quando a distância total percorrida for inferior a 500 metros por trajeto;
  • em excursões e visitas turísticas que não sejam cruzeiros;
  • em navios sem propulsão mecânica;

Em todos os outros casos, é garantido aos passageiros

  • reembolso ou reencaminhamento e assistência adequada em situações de cancelamento ou de atraso na partida superior a 90 minutos;
  • compensação entre 25% e 50% do preço do bilhete em situações de atraso na chegada ou cancelamento de viagens;
  • tratamento não discriminatório e assistência específica gratuita aos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • direito à informação;
  • tratamento de reclamações

Autocarros

Os passageiros de autocarro (urbano e de longa distância) têm direito a:

  • não discriminação no que respeita às tarifas e condições contratuais com base na nacionalidade;
  • não discriminação das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida bem como indemnização pela perda ou deterioração do equipamento de mobilidade em caso de acidente;
  • regras mínimas relativas à informação a prestar aos passageiros antes da viagem e durante esta bem como à informação geral sobre os direitos dos passageiros em terminais e em linha;
  • disponibilização aos passageiros de mecanismos de tratamento de reclamações pelas transportadoras;

Os passageiros de autocarro de longa distância (mais de 250 km) têm ainda direito a :

  • assistência adequada (refeições ligeiras, refeições e bebidas e se necessário até duas noites de alojamento em hotel num valor máximo de 80€ por noite, exceto em caso de condições meteorológicas extremas ou de grande catástrofe natural) em situações de cancelamento ou de atraso superior a 90 minutos de viagens de mais de três horas;
  • garantia de reembolso ou reencaminhamento em caso de sobrelotação ou de cancelamento ou ainda de atraso superior a 120 minutos em relação à hora prevista de partida;
  • indemnização correspondente a 50% do preço do bilhete em caso de atraso superior a 120 minutos em relação à hora prevista de partida, de cancelamento da viagem ou se a transportadora não oferecer ao passageiro a possibilidade de reencaminhamento ou reembolso;
  • informação em caso de cancelamento ou de atraso na partida;
  • proteção dos passageiros em caso de morte, lesões, perdas ou danos provocados por acidente rodoviário, em especial no que respeita às necessidades práticas imediatas (nomeadamente duas noites de alojamento em hotel, num valor máximo de 80 euros por noite);
  • assistência específica, a título gratuito, a passageiros com deficiência e com mobilidade reduzida nos terminais e a bordo dos veículos e, se necessário, transporte gratuito dos acompanhantes

Os operadores de transporte devem ser o primeiro ponto de contacto na apresentação de queixas. No caso da solução apresentada pelo operador não for satisfatória, o caso deve então ser exposto ao regulador do país onde decorreu o incidente, no caso de Portugal, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (Website: www.imtt.pt  Telf:+351 217 949 000).

Os seus direitos sempre à mão

Para ter sempre os seus direitos à mão quando viaja, recomendamos a instalação da aplicação para smartphone disponibilizada pela Comissão Europeia e disponível para Android, IOS, Blackberry e Windows Phone em:

http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/mobile.html

A aplicação é instalada diretamente na memória do telefone evitando a utilização dos planos de dados, está disponível em todas as línguas da União Europeia e é simples de utilizar, bastando selecionar a situação em que se encontra, para que lhe seja indicado os direitos aplicáveis e como deve reclama-los.

Leave a Reply

Your email address will not be published.